Termos de Serviço para Organizações

Versão: 2026-10-09

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da plataforma Questa por organizações — empresas, instituições de ensino, associações e outros organizadores de eventos ("Cliente" ou "Organização"). São celebrados entre o Cliente e a Questa (NIF 240600070, Porto, Portugal) ("Questa", "nós").

Ao pedir a criação de uma organização, ou ao aceitar estes Termos no backoffice, a pessoa que o faz declara que tem poderes para vincular a Organização. Estes Termos aplicam-se em conjunto com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que faz parte integrante deles.

Estes Termos não se aplicam aos participantes dos eventos. A relação entre o Cliente e os seus participantes rege-se pelos termos e pela política de privacidade que o próprio Cliente define na plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o backoffice web, a API, as aplicações móveis (genérica Questa ou dedicada) e os restantes serviços da Questa.
• Conta da Organização: o espaço do Cliente na Plataforma, com os seus administradores, eventos e conteúdos.
• Administradores: as pessoas a quem o Cliente dá acesso de gestão (papéis owner e admin). O owner representa a Organização perante a Questa.
• Participantes: as pessoas que o Cliente convida ou importa para os seus eventos.
• Conteúdos do Cliente: textos, imagens, desafios, documentos e dados que o Cliente ou os seus Participantes introduzem na Plataforma.

2. Registo e aprovação

2.1. O registo é feito no site da Questa, com verificação do email do Administrador. Cada pedido de organização fica sujeito a aprovação pela Questa, que pode recusá-lo sem ter de justificar, nomeadamente quando haja indícios de identidade falsa, imitação de marcas ou utilização abusiva.

2.2. O Cliente garante que os dados fornecidos são verdadeiros e que os mantém atualizados.

2.3. O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais dos seus Administradores e por toda a atividade realizada na sua Conta. Deve avisar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado.

3. O serviço

3.1. A Plataforma permite criar eventos gamificados (desafios, pontos, ranking, feed, networking por QR, avaliações) e disponibilizá-los aos Participantes através de uma aplicação móvel.

3.2. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma significativa um serviço já pago, avisamos com antecedência razoável e, se o Cliente o pedir, reembolsamos a parte proporcional não utilizada.

3.3. Prestamos o serviço com diligência profissional, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Procuramos agendar as manutenções fora dos períodos de maior utilização e avisar das que sejam previsíveis.

4. Planos, preços e pagamentos

4.1. Pagamento por evento. Cada evento é publicado escolhendo um escalão, definido sobretudo pelo número máximo de participantes. O pagamento é único, feito no momento da publicação através do Stripe, e cobre o evento durante a sua duração.

4.2. Escalão gratuito. Destina-se a experimentar a Plataforma e tem limites de participantes e de eventos em simultâneo, indicados no backoffice. A Questa pode alterar ou terminar o escalão gratuito, sem efeito sobre eventos já publicados.

4.3. Upgrade. Um evento publicado pode passar para um escalão superior, pagando apenas a diferença de preço. Não há downgrades com reembolso.

4.4. Subscrição. O plano de subscrição anual (por exemplo, "Agência") renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento antes da renovação no backoffice.

4.5. Os preços são os indicados no site e no backoffice no momento da compra e acrescem de IVA à taxa legal, quando aplicável. Alterações de preço não afetam eventos já pagos nem o período de subscrição em curso.

4.6. Reembolsos. Uma vez publicado, o evento fica disponível de imediato, pelo que o pagamento não é reembolsável, salvo indisponibilidade da Plataforma imputável à Questa que impeça a realização do evento, ou quando a lei o imponha.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• utilizar a Plataforma de acordo com a lei e com estes Termos;
• definir na Plataforma os termos e a política de privacidade aplicáveis aos seus Participantes e informá-los de forma adequada;
• ter fundamento legal para tratar os dados dos Participantes que importa ou convida, incluindo, quando necessário, o consentimento ou a autorização dos representantes legais de menores;
• ser o único responsável pelos Conteúdos do Cliente e pela moderação do feed dos seus eventos;
• não introduzir na Plataforma categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde) que o serviço não exija.

6. Utilização aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• atividades ilegais, fraude, phishing ou para imitar outras pessoas, marcas ou organizações;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) ou conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados, testar vulnerabilidades sem acordo prévio, ou sobrecarregar a Plataforma;
• contornar os limites dos planos, incluindo criar várias organizações para multiplicar o escalão gratuito;
• revender ou sublicenciar a Plataforma sem acordo escrito.

7. Suspensão e cessação

7.1. A Questa pode suspender a Organização, total ou parcialmente, se o Cliente violar estes Termos ou o DPA, se houver risco para a segurança da Plataforma ou de terceiros, por falta de pagamento, ou por ordem de uma autoridade. Sempre que possível, avisamos antes e indicamos o motivo; a suspensão termina quando a causa estiver resolvida.

7.2. Durante a suspensão, o backoffice e a aplicação dos Participantes ficam indisponíveis para a Organização.

7.3. O Cliente pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento e pedir a eliminação da Organização. A Questa pode terminar estes Termos com aviso prévio de 30 dias, ou de imediato em caso de violação grave.

7.4. Com o fim da relação, os dados são tratados conforme o DPA: o Cliente pode pedir uma exportação durante 30 dias, após o que os dados são eliminados, salvo obrigação legal de conservação.

8. Propriedade intelectual

8.1. A Plataforma, o seu código, a marca Questa e os materiais da Questa pertencem à Questa ou aos seus licenciadores. Concedemos ao Cliente uma licença não exclusiva e intransmissível para os utilizar enquanto estes Termos vigorarem.

8.2. Os Conteúdos do Cliente pertencem ao Cliente. O Cliente concede à Questa a licença necessária para os alojar, reproduzir e apresentar aos Participantes, apenas para prestar o serviço.

8.3. Se o Cliente nos enviar sugestões de melhoria, podemos usá-las livremente, sem obrigação de compensação.

9. Dados pessoais

9.1. Quanto aos dados dos Participantes e dos utilizadores da Organização, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Questa atua como subcontratante, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

9.2. Quanto aos dados dos Administradores necessários à gestão da relação comercial (conta, faturação, comunicações), a Questa é responsável pelo tratamento, conforme a Política de Privacidade publicada em questa.pt.

10. Responsabilidade

10.1. Nenhuma das partes responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio.

10.2. A responsabilidade total da Questa no âmbito destes Termos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao dano.

10.3. Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, a danos à vida ou à integridade física, nem quando a lei não permita a sua limitação.

10.4. O Cliente responde perante a Questa pelos danos resultantes dos Conteúdos do Cliente ou da violação destes Termos pelos seus Administradores.

11. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos e o DPA. Cada versão é identificada por uma data. Quando publicarmos uma nova versão, o owner da Organização é avisado no backoffice e tem 30 dias para a aceitar. Se não a aceitar nesse prazo, o acesso ao backoffice fica bloqueado até à aceitação; se não concordar, pode terminar a relação nos termos da secção 7.3. As versões anteriores continuam disponíveis para consulta.

12. Disposições finais

12.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

12.2. O Cliente não pode ceder a sua posição contratual sem acordo escrito da Questa.

12.3. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de normas imperativas em contrário.

12.4. Contactos: info@questa.pt.